ASPECTOS JURÍDICO-PENAIS DA TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHA DE JEOVÁ / LEGAL AND CRIMINAL MATTERS OF BLOOD TRANSFUSION FOR JEHOVAH’S WITNESSES

Tainá Fernanda Pedrini, Pollyanna Maria da Silva

Resumo


Os Testemunhas de Jeová têm como dogma a impossibilidade de aceitar a realização de transfusão de sangue. Diante disso, sendo iminente o resultado morte ou lesão corporal grave, o médico pode ser responsabilizado por sua omissão? Admite-se imputar a culpa aos pais ao agirem de forma desproporcional para evitar a realização do procedimento? Ante o exposto, objetiva-se discutir os limites entre a liberdade religiosa e o direito à vida compreendidos na CRFB/88.  Apresenta-se o caso de Juliana Bonfim, pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça, para demonstrar o entendimento jurisprudencial brasileiro acerca da problemática. Após isto concluiu-se que a vida deve prevalecer quando há ocorrência de resultado potencial morte. Portanto, é irrelevante a vontade do paciente, o médico deve realizar o necessário para que a vida seja preservada, respondendo pelo eventual resultado. Já os pais, sendo a conduta omissiva relevante para que o resultado aconteça, serão também responsabilizados criminalmente.

Palavras-chave


Testemunhas de Jeová. Omissão. Transfusão de Sangue

Texto completo:

42-60

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