A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DE VIESES À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICO-COMPORTAMENTAL DO DIREITO/ SOCIAL PARTICIPATION IN PUBLIC SAFETY POLICIES AS INSTRUMENTS OF BIAS REDUCTION

Lia de Souza Siqueira, Diaulas Costa Ribeiro, Benjamin Miranda Tabak

Resumo


Este artigo estuda como a participação da sociedade nas políticas de segurança pública impacta o viés do otimismo, a teoria do prospecto, as normas sociais e o desconto futuro do crime, aspectos estudados pela Economia Comportamental como fatores que influenciam a racionalidade, tanto de criminosos quanto de vítimas, proporcionando maior eficiência na contenção da criminalidade. As políticas de segurança pública têm por objetivo a manutenção dos níveis de criminalidade em patamar socialmente aceitável, o que demanda a participação democrática como mecanismo ético-político do Estado Democrático de Direito. Sob o prisma da Economia Comportamental, a aproximação da população às políticas de segurança pública permite a redução do otimismo em não ser vítima de crimes e em não ser flagrado na atividade delitiva; acentua o sentimento de perda em ser vítima ou em ser punido; reforça as normas sociais, desestimulando a prática de desvios e aumentando os custos do crime; e permite uma punição mais rápida dos ofensores, reduzindo o desconto futuro do delito.

Palavras-chave


Segurança Pública; Políticas Públicas; Democracia; Economia Comportamental; Viés; Otimismo; Teoria do Prospecto; Normas Sociais; Desconto Futuro.

Texto completo:

389-420

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