A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE GLOBAL: UMA GUARDIÃ AINDA ADORMECIDA?/ THE INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE AND THE GLOBAL ENVIRONMENT PROTECTION: AN ASLEEP GUARDIAN YET?

José Adércio Leite Sampaio

Resumo


Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a jurisprudência sobre a proteção do meio ambiente da Corte Internacional de Justiça, principal órgão judicial das Nações Unidas. A metodologia adotada foi composta pelo método de abordagem dialético comparativo, uma vez que se buscou uma conclusão a partir do debate entre diversas posições teóricas, e pelo procedimento da pesquisa bibliográfica, apresentando-se autores selecionados conforme a temática proposta. Embora sua jurisprudência seja tímida, a Corte já reconheceu expressamente a obrigação dos Estados de assegurarem que atividades sob sua jurisdição e controle respeitem o meio ambiente de outros Estados ou de áreas internacionais. Como conclusão constatou-se que existem limitações funcionais que, aliadas a uma orientação historicamente cautelosa da Corte, impedem que contribua de modo mais profundo na elaboração e efetividade desse ramo do direito.

Palavras-chave: Corte Internacional de Justiça; Direito Internacional Ambiental; Proteção internacional do meio ambiente.

 

Abstract: This article aims to analyze the jurisprudence of the International Court of Justice (ICJ), the principal judicial organ of the United Nations. The methodology adopted was composed by the method of comparative dialectical approach, considering that the conclusion was sought from the debate between several theoretical positions, and by the procedure of the bibliographic research, presenting selected authors according to the proposed theme. Although its jurisprudence is timid, the ICJ has expressly recognized the obligation of States to ensure that activities within their jurisdiction and control respect the environment of other States or international areas. As a conclusion it was found that there are functional limitations that, combined with a historically cautious guidance of the Court, prevent a deep contribution to the development and effectiveness of this branch of law.

Keywords: International Court of Justice; International Environmental Law; International environmental protection.


Palavras-chave


Corte Internacional de Justiça; Direito Internacional Ambiental; Proteção internacional do meio ambiente.

Texto completo:

198-219

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