A EMERGÊNCIA DO PLURALISMO JURÍDICO NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA – O DIREITO DE LAJE NA PERSPECTIVA DO DIREITO SOCIAL CONDENSADO DE GURVITCH/ THE EMERGENCE OF LEGAL PLURALISM IN BRAZILIAN LEGAL ORDER - SLAB RIGHT - LAW N ° 13.465 / 17

Guilherme Estima Giacobbo, Ricardo Hermany

Resumo


O artigo objetiva demonstrar a necessária abertura das fontes produtoras do direito oficial às múltiplas manifestações jurídicas, advindas de comunidades periféricas onde o direito positivo mostra-se insuficiente à contenção das variadas demandas de grupos que sequer atingiram a completa cidadania e a concretização de direitos sociais. Parte-se do paradigma de crise do monismo jurídico para demonstrar a necessária (re)configuração do sistema jurídico, de modo a torná-lo mais permeável às práticas normativas difusas e extraoficiais, admitindo-se a interpenetração de um pluralismo jurídico calcado em parâmetros constitucionais. A regulamentação do Direito de Laje, com a edição da Medida Provisória n° 759/2016, é um exemplo de incorporação do pluralismo legal ao ordenamento jurídico oficial. O problema de pesquisa adota o método hipotético-dedutivo e busca demonstrar a necessária quebra do paradigma monista e sua confluência às práticas pluralistas, sob o enfoque teórico do direito social condensado tratado por Georges Gurvitch.


Palavras-chave


Teoria do Direito; Teoria do Estado; Pluralismo jurídico; Direito de laje; Direito Social Condensado;

Texto completo:

198-221

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