A DIMENSÃO CULTURAL E PLURALISTA DO DIREITO DE PUNIR: O CASO RAPOSA SERRA DA LUA/ THE CULTURAL AND PLURALIST DIMENSION OF THE RIGHT TO PUNISH: THE CASE RAPOSA SERRA DA LUA

José Vagner de Farias, Francisco Humberto Cunha Filho, Allan Carlos Moreira Magalhães

Resumo


O presente estudo tem como objeto a análise de uma decisão recente e inédita no país que proporcionou uma nova interpretação da questão da punibilidade indígena. Trata-se de acórdão confirmatório pela segunda instância do Tribunal de Justiça de Roraima de sentença de juiz de primeiro grau realizada nos autos do Processo Nº 0090.10.000302-0. Inicialmente, é feita uma abordagem introdutória relacionando Direito Penal, Cultura e Poder. Em seguida, é abordada a nova valorização da cultura indígena como fruto de uma visão multiculturalista consagrada pela Constituição Federal de 1988.Após, analisa-se superficialmente a resposta penal como fruto de uma manifestação cultural, inclusive na própria tarefa de interpretação do Estatuto do Índio no direito penal ordinário e, no caso em análise, a punição do índio pela comunidade indígena Monoá à luz da Convenção 169 da OIT, tratado de direitos humanos que o Brasil é signatário. Busca-se compreender juridicamente como tal decisão se fundamenta inclusive com paralelos no direito comparado. Por meio de uma metodologia qualitativa baseada em pesquisa bibliográfica, analisa-se, portanto, uma decisão inédita através do reconhecimento intercultural que implicou em um dos direitos fundamentais mais importantes do indivíduo: a liberdade.


Abstract: This study aims to promote an object analysis of a recent and unprecedented decision in the country that provided a new interpretation of the issue of indigenous criminal liability. This is the second instance confirmatory judgment of the Court of Justice of Roraima judge sentence of first degree held in the file of Case No. 0090.10.000302-0. Then, the new appreciation of indigenous culture is approached as the result of an multiculturalist view enshrined in the Federal Constitution of 1988. After that, we analyze superficially the criminal response as the result of a cultural practices, including in the Indian Statute of the interpretation task called The Ordinary Criminal Law and, in this case, the punishment of the Indians by the indigenous community Monoá in accordance with ILO Convention 169, a human rights treaty to which Brazil is a signatory. It seeks to understand legally how such a decision is based even on parallels in comparative law. In addition to the positive law, an approach is taken to understand the decision under study by overcoming the ethnocentrism of the official criminal law and the recognition of interculturality. Through a qualitative methodology based on bibliographical research, we therefore analyze an unprecedented decision through an intercultural recognition that implied one of the most important fundamental rights of the individual: freedom.


 

Palavras-chave


Multiculturalismo. Indígena. Punição.

Texto completo:

PORTUGUÊS

Referências


ÁVILA, Gustavo Noronha de. Sistema Penal: em busca da redução de dores. Disponível em: Acesso em: 12 Ago. 2019.

BECCARIA, Cesar. Dos delitos e das Penas. 7ª Edição. Martin Claret: São Paulo-SP, 2012.

BOBBIO, N. Estado, Governo, Sociedade: fragmentos de um dicionário político. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz & Terra, 2017.

BODIN, Jean. Os Seis Livros da República: livro primeiro. São Paulo: Ícone, 2011.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988. Disponível em: . Acesso em: 20 jun. 2016.

BRASIL. Decreto 5.051, de 19 de abril de 2004. Convenção No 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais. Brasília, DF, 1988. Disponível em: . Acesso em: 20 jun. 2016.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro, RJ, 1940. Disponível em: . Acesso em: 20 jun. 2016.

BRASIL. Lei nº 6.001, de 19 de setembro de 1973. Estatuto do Índio. Brasília, DF, 1973. Disponível em: . Acesso em: 20 jun. 2016.

BRASIL. Portaria AGU nº 839, de 18 de junho de 2010. Regula as atribuições dos órgãos da Procuradoria-Geral Federal para a defesa judicial e extrajudicial dos direitos e interesses individuais e coletivos indígenas. Brasília, DF, 2010. Disponível em: < https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=227561>. Acesso em: 21 set. 2019

BUSTOS RAMIREZ, Juan J e MALARÉE, Hernán Harmazábal. Leciones de Derecho Penal Volumen I. Madrid: Editorial Trotta, 1997.

CARVALHO, Amilton Bueno. Entrevista. Jornal O Povo Páginas Azuis. 20/06/2016. Disponível em: . Acesso em: 20 jun. 2016.

COLÔMBIA. Constitución Política de Colombia, 06 jul. 1991. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2019.

COLÔMBIA. Corte Constitucional. República da Colômbia. Sentencia T-921/13 Relator Magistrado Jorge Ignácio Pretelt Chaljub, 25 jan. 2013. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2019.

CUCHE, Denys. A noção de cultura nas ciências sociais. Trad. Viviane Ribeiro. 2 ed. Bauru: EDUSC, 2002.

CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Direitos Culturais como Direitos Fundamentais no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.

DANTAS, Fernando Antônio de Carvalho. A “cidadania ativa” como novo conceito para reger as relações dialógicas entre as sociedades indígenas e o Estado Multicultural Brasileiro. Hileia – Revista de Direito Ambiental da Amazônia. v. 2, n. 2. Manaus: Universidade do Estado do Amazonas, 2004, p. 215-229.

GIFFONI, Johny Fernandes. A aplicação das 100 regras de Brasília como fundamento da interpretação para a proteção dos direitos indígenas: a Defensoria Pública e a Convenção 169 da OIT. In: Defensoria como metagarantia: transformando promessas constitucionais em efetividade. Congresso Nacional de Defensores Públicos (04-07 nov. 2015: Paraná) Livro de teses e práticas exitosas. Paraná: Anadep, 2015.

GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Autoritarismo e processo penal: uma genecologia das ideias autoritárias no processo penal brasileiro. Volume I. Florianópolis: Empório do Direito, 2018.

GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Razões do Populismo Punitivo. Disponível em: . Acesso em: 09 Ago. 2019

MAGALHÃES, Allan Carlos Moreira. Patrimônio cultural, democracia e federalismo na realidade manauara: o princípio da subsidiariedade e os papéis da comunidade e do poder público na seleção dos bens culturais protegidos pelo tombamento. Tese (Doutorado) - Universidade de Fortaleza. Programa de Direito Constitucional. Fortaleza, 2019.

MENEZES, Paulo Gaspar de Menezes. Etnocentrismo e relativismo cultural. Disponível em:

MESSNER, Johannes. Ética social: o direito natural no mundo moderno. Trad. Alípio Maia de Castro. São Paulo: Quadrante, 1970.

PACHECO, Rosely Aparecida Stefanes; PRADO, Rafael Clemente Oliveira do; KADWÉU, Ezequias Vergillo. População carcerária indígena e o direito à diferença: o caso do município de Dourados, MS. IN: Revista de Direito GV vol.7 no.2 São Paulo July/Dec.2011. Disponível em: Acesso em: 12 Ago. 2019

PELEGRINI, S.C.A.; FUNARI, P. P. O que é Patrimônio Cultural Imaterial. Coleção Primeiros Passos. São Paulo: Brasiliense, 2013.

PERU. Decreto Legislativo nº 635, de 8 de abril de 1991. Código Penal Peruano. Disponível em: . Acesso em: 02 ago. 2019.

PINHEIRO, Antonio Fernando Pedro. Tribunal afasta condenação de índio já punido pela tribo. Disponível em: . Acesso em: 20 jun. 2016.

PRADO, Rodrigo. O movimento abolicionista de política criminal. Disponível em: . Acesso em: 09 Ago. 2019.

REALE, Miguel. Cinco Temas do Culturalismo. São Paulo: Editora Saraiva, 2000.

RIBEIRO, Darcy. O Processo Civilizatório. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 1970.

ROCHA, Everardo. O Que é Etnocentrismo. Coleção Primeiros passos. São Paulo: Brasiliense, 1994.

RORAIMA. Tribunal de Justiça. Apelação Criminal n. 0090.10.000302-0. Relator Desembargador Mauro Campello, 23 fev. 2016. Disponível em: . Acesso em: 20 jun. 2016.

ROXIN, Claus; ARZT, Gunther Arzt; TIEDMAN, Klaus. Introdução do Direito Penal e ao Direito Processual Penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

SANTOS, José Luiz dos. O que é cultura. São Paulo -Coleção primeiros passos. 21ª Reimpressão. Brasiliense, 2012.

SILVA, José Afonso da. Ordenação constitucional da cultura. 1ª edição. São Paulo, Ed. Malheiros, 2001.

VASCONCELOS, Arnaldo. Teoria da Norma Jurídica. Florianópolis: Conceito Editorial, 2016.




DOI: http://dx.doi.org/10.22409/rcj.v0i0.468

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