A FUNÇÃO DA SADIA QUALIDADE DE VIDA A PARTIR DA RESSIGNIFICAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA NO CONTEXTO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL.

ANDRÉ AUGUSTO GIURIATTO FERRAÇO, GABRIELA GARCIA BATISTA LIMA MORAES

Resumo


Artigo investiga a função do princípio da sadia qualidade de vida constitucionalmente erigido em um diálogo com as decisões do sistema interamericano de direitos humanos diante do fenômeno da internacionalização. Três décadas após a promulgação da constituição federal de 1988, permanece incerta a função desempenhada pelo princípio em análise: seria este um garantidor de direitos humanos ou um objetivo constitucional de caráter programático? Diante do marco teórico da internacionalização de direitos humanos, a revisão bibliográfica e jurisprudencial nacional e internacional, propõe a mudança de perspectiva na abordagem conferida quanto ao bem a ser tutelado e ao meio garantidor de tal tutela, medida em que é possível entender a função performativo-garantidora da sadia qualidade de vida como elemento de conexão entre o direito ambiental e os direitos humanos.


Palavras-chave


sadia qualidade de vida; internacionalização; sistema interamericano de direitos humanos; ressignificação.

Texto completo:

105 - 130

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DOI: http://dx.doi.org/10.22409/rcj.v5i11.610

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