A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO HUMANO À ÁGUA: DA GUERRA DEL AGUA AO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL/ THE HISTORICAL CONSTRUCTION OF THE HUMAN RIGHT TO WATER: FROM THE GUERRA DEL AGUA TO INTERNACIONAL RECOGNITION

Ronaldo Moreira Maia Júnior, Daniel Araújo Valença, Rodrigo Vieira Costa

Resumo


O trabalho analisa o direito à água, enquanto direito humano, a partir do processo de reivindicação por esse recurso natural no contexto de privatizações dos anos 2000 na Bolívia, também conhecido como Guerra Del Agua, das repercussões desse conflito no processo constituinte boliviano, bem como o reconhecimento da água enquanto Direito Humano no plano internacional. A partir do método materialista histórico dialético, buscou-se perceber como se deu a construção histórica do direito à água enquanto direito humano, tendo como ponto de partida não a síntese normativa produzida sobre esse direito, mas o conflito social que gerou esse debate, percebendo quais os novos paradigmas teóricos e jurídicos em torno da água no processo constituinte boliviano. Pode-se concluir que o direito à água nasce da luta concreta de classes subalternas ou frações destas, e que sua materialização, por outro lado, também se condiciona ao potencial de reivindicação de tais massas.

Abstract: The work seeks to analyze the right to water, while human right, from the process of reivindication for that natural resource in the context of privatizations of the 2000‘s in Bolivia, also known as Guerra Del Agua, the repercussions of this conflict in the bolivian constituent process, as well as the recognition of the water while Human Right in the internacional plan. From the dialectical historical materialist method, we sought to perceive how the historical construction of the right to water while human right happened, having as initial point not the normative synthesis produced on that right, but the social conflict that generated this debate, perceiving which are the new theoretical and legal paradigms around the water in the bolivian constituent process. It‘s possible to conclude that the right to water borns of the concrete struggle of subaltern classes or fractions of these, and that their materialization, on the other side, it‘s also conditioned to the potencial for claiming such masses.


Palavras-chave


Direito Humano à Água; Guerra Del Agua; Privatização; Conflito Social; Constituinte Boliviana

Texto completo:

102-116

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DOI: http://dx.doi.org/10.22409/rcj.v6i13.755

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