A CONSTITUIÇÃO DE CUBA E QUESTÃO AGRÁRIA/ THE CONSTITUTION OF CUBA AND THE AGRARIAN ISSUE

Anne Geraldi Pimentel, Carlos Fraderico Marés de Souza Filho

Resumo


Com a recente Reforma Constitucional em Cuba surgiu a necessidade de analisar as continuidades ou descontinuidades do processo de formação do Estado dentro dos ideais socialistas. Assim, este artigo teve como objetivo verificar alguns pontos que indicam a continuidade dos ideais socialistas presentes ao Estado cubano desde a Revolução de 1959. Uma destas continuidades se revela na forma como vem sendo tratada a questão agrária no país, isto porque a reforma agrária foi uma das primeiras medidas do governo pós 1959 e um dos pilares da formação do Estado. A questão agrária remete imediatamente à questão constitucional do uso e propriedade da terra, que foi reescrito na nova Constituição cubana. A nova forma de tratamento à propriedade da terra manteve os ideais de 1959. O método de investigação escolhido foi o qualitativo, isto se deve à complexidade do objeto, que deverá constar de análises das estruturas sociais para compreender os fenômenos. Os procedimentos metodológicos elegidos foram pesquisa bibliográfica, documental e depoimentos.

Abstract: The recent Constitutional Reform in Cuba has given rise to the need to analyze the continuities or discontinuities of the state formation process within socialist ideals. Thus, this article aimed to verify some points that indicate the continuity of the socialist ideals present to the Cuban state since the Revolution of 1959. One of these continuities reveals in the way the agrarian question in the country has been treated, because the agrarian reform has been one of the first post-1959 government measures and one of the pillars of state formation. The agrarian question refers to the constitutional issue of land use and ownership, which was rewritten in the new Cuban Constitution. The new form of treatment of land ownership maintained the ideals of 1959. The method of investigation chosen was the qualitative one, due to the complexity of the object, which should consist of analyzes of social structures to understand the phenomena. The methodological procedures chosen were bibliographic research, documentary and testimonials.


Palavras-chave


Cuba; Questão Agrária; Reforma Constitucional; Estado Socialista; Direito Constitucional

Texto completo:

PORTUGUÊS

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DOI: http://dx.doi.org/10.22409/rcj.v0i0.798

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